Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2021

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.678/2021 18/01/2021Mencionaexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.711/2022 10/01/2022AlteraAnexos de Metas e Riscos Fiscais
Lei Ordinária1.710/2022 05/01/2022Menciona§ 2º do artigo 37; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Sobre

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Legislação