Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.137/2007 30/11/2007Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.520/2016 31/03/2016Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação