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  Lei Ordinária 1.349/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2001 19/04/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiCargos na estrutura de pessoal integrante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revogaartigos 6º, 7º e 146

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