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  Lei Ordinária 1.527/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/08/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.423/2013 27/05/2013RevogaÓrgão Municipal denominado Gabinete de Gestão Integrada e Planejamento Estratégico e o Cargo em Comissão de Secretário- Chefe do Gabinete de Gestão Integrada e Planejamento Estratégico
Lei Ordinária1.442/2013 03/09/2013MencionaArt. 8º
Lei Ordinária1.442/2013 03/09/2013MencionaArt. 5º a Art. 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 126

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente

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