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  Lei Ordinária 1.528/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2016

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Lei Ordinária1.759/2023 05/07/2023Incluiparágrafos 1º, 2º e 4º ao artigo 4º
Lei Ordinária1.700/2021 24/09/2021Altera§ 3º do artigo 4º

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