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  Lei Ordinária 1.537/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, INSTITUÍDOS NO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 3º

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