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  Lei Ordinária 1.593/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2002, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767/1998 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2017 QUE INSTITUIU O DIA DO EVANGÉLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/2017 03/04/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária879/2002 18/04/2002Repristina
Lei Ordinária767/1998 11/09/1998RepristinaArt. 1º

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