Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.416/2013 29/04/2013MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CDMR
Lei Ordinária1.382/2012 14/05/2012MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDMRS

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