Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2001

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2002 04/04/2002Mencionacorrente exercício Financeiro; proposta Orçamentária para 2002
Lei Ordinária866/2002 14/01/2002Alteraitem 1 "Por Funções de Governo", do artigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação