Melhore sua busca

  Lei Ordinária 880/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI Nº 404/80, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE FIXA NORMAS PARA VENDA DE LOTES AOS SEUS OCUPANTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2002

Temas

Loteamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1980 19/12/1980Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.