Melhore sua busca

  Lei Ordinária 610/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1985 22/11/1985Revogaorganograma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.