Ementa: Altera tabela de vencimento do quadro permanente, estabelecida no anexo II da Resolução Nº091/99.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1999 18/05/1999AlteraAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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