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  Resolução 160/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Mantenópolis - Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.544/2017 03/04/2017MencionaArts. 3º e 4º; art. 10 e anexo I
Resolução88/1997 23/12/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainc. II, art. 39

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