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  Resolução 131/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 1140/2008, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.140/2008 11/01/2008Regulamenta
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução151/2014 21/10/2014Altera§ 2º do art. 4º
Resolução132/2008 10/07/2008AlteraArt. 1º

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