| Recebimento: 24/10/2025 08:36:45 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 289 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 07:20:56 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo e Publicar |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/10/2025 07:35:40 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que segue em anexo o Decreto Legislativo nº 580, de 20 de outubro de 2025, o qual foi devidamente publicado no Diário dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, para fins de registro e arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 08:25:21 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/10/2025 08:30:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que foi votado e aprovado por unanimidade o pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador Martim Junior Tavares, que “Concede Título de Cidadania ao Senhor Marcelo Ronconi Picinatti”, conforme registrado em ata da sessão realizada em 06 de outubro de 2025.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação, e encaminhe-se para a formulação do respectivo Decreto Legislativo e posterior publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 08:16:42 |
Fase: Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/10/2025 08:21:56 |
Ação: Encaminhado para Discussão e Votação Única
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação unânime do pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador José Prata Filho, que “Concede Título de Cidadania à Senhora Marcelo Ronconi Picinatti”, determina-se o encaminhamento do referido projeto para inclusão na pauta da Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025, para votação única e discussão, nos termos regimentais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 07:54:30 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/10/2025 08:16:06 |
Ação: Requerimento de Dispensa de Parecer Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que foi votado e aprovado por unanimidade o pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador Martim Junior Tavares, que “Concede Título de Cidadania ao Senhor Marcelo Ronconi Picinatti”, conforme registrado em ata da sessão realizada em 06 de outubro de 2025.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:38:02 |
Fase: Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 17:06:18 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Foi dada entrada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, via protocolo em 07 de outubro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador Martim Junior Tavares, que “Concede o Título de Cidadão Mantenopolitano ao Sr. Marcelo Ronconi Picinatti”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Mantenópolis e à sua destacada contribuição para o desenvolvimento econômico e social local.
A Diretoria Legislativa procedeu à análise formal e regimental da proposição, verificando que a mesma se encontra devidamente assinada pelo autor, acompanhada de justificativa, autenticada no sistema SPL, atendendo aos requisitos previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Foi realizada pesquisa junto aos registros legislativos e arquivo institucional da Câmara Municipal, não sendo identificado registro anterior de concessão de Título de Cidadania ao mesmo homenageado, inexistindo, portanto, duplicidade de honraria.
A matéria versa sobre título honorífico municipal, ato de competência exclusiva do Poder Legislativo, conforme dispõe o art. 29, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 18, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sendo o Decreto Legislativo o instrumento normativo adequado para esta finalidade.
Constata-se, ainda, que o projeto não implica impacto financeiro relevante, restringindo-se aos custos administrativos referentes à confecção e entrega da honraria, despesas estas absorvidas pelo orçamento corrente da Câmara Municipal.
Cumpre registrar que foi apresentado pedido de dispensa de parecer das Comissões Permanentes, subscrito pela Vereadora Ana Paula de Oliveira, com fundamento no art. 48, §7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, combinado com o art. 36, §2º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza honorífica da matéria e a proximidade da Sessão Solene de entrega dos títulos, prevista para o dia 30 de outubro de 2025.
Diante do exposto, determina-se a inclusão do presente projeto na pauta da próxima sessão, para deliberação acerca do pedido de dispensa de parecer das Comissões Permanentes e, caso o pedido seja aprovado pelo Plenário, que o projeto seja imediatamente submetido à votação única, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:08:48 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:Gabinete do Vereador Martim Junior Tavares |
| Envio: 07/10/2025 15:08:48 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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