| Recebimento: 24/10/2025 08:36:42 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 289 dias, 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 07:21:01 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo e Publicar |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/10/2025 07:34:03 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que segue em anexo o Decreto Legislativo nº 581, de 20 de outubro de 2025, o qual foi devidamente publicado no Diário dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, para fins de registro e arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 08:25:23 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/10/2025 08:29:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que foi votado e aprovado por unanimidade o pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula de Oliveira, que “Concede Título de Cidadania à Senhora Ana Maria Orgino”, conforme registrado em ata da sessão realizada em 06 de outubro de 2025.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação, e encaminhe-se para a formulação do respectivo Decreto Legislativo e posterior publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 08:16:44 |
Fase: Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/10/2025 08:21:15 |
Ação: Encaminhado para Discussão e Votação Única
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação unânime do pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria do Vereador José Prata Filho, que “Concede Título de Cidadania à Senhora Ana Maria Orgino”, determina-se o encaminhamento do referido projeto para inclusão na pauta da Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025, para votação única e discussão, nos termos regimentais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 07:54:33 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/10/2025 08:11:59 |
Ação: Requerimento de Dispensa de Parecer Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Informa-se que foi votado e aprovado por unanimidade o pedido de dispensa de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria do Vereador Ana Paula de Oliveira, que “Concede Título de Cidadania à Senhora Ana Maria Orgino”, conforme registrado em ata da sessão realizada em 06 de outubro de 2025.
Registre-se e junte-se aos autos para controle de tramitação e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:37:58 |
Fase: Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 17:10:15 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Foi dada entrada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, via protocolo em 07 de outubro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula de Oliveira, que “Concede o Título de Cidadã Mantenopolitana à Senhora Ana Maria Orgino”, em reconhecimento à sua dedicação, trajetória de vida e relevantes serviços prestados à comunidade mantenopolitana.
A Diretoria Legislativa procedeu à análise formal e regimental da proposição, verificando que a mesma se encontra devidamente assinada pela autora, acompanhada de justificativa apresentada nos termos regimentais e autenticada no sistema SPL, atendendo às disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Foi realizada pesquisa junto aos registros legislativos e arquivo institucional da Câmara Municipal, com o objetivo de identificar eventuais concessões anteriores de Título de Cidadania Mantenopolitana à mesma homenageada, não tendo sido encontrado registro anterior em nome da Sra. Ana Maria Orgino.
A proposição versa sobre matéria de natureza honorífica, de competência exclusiva do Poder Legislativo, conforme o art. 29, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 18, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sendo o Decreto Legislativo o instrumento normativo adequado para esta finalidade.
Constata-se que o projeto não implica impacto orçamentário relevante, restringindo-se às despesas administrativas inerentes à solenidade de entrega da honraria, as quais podem ser absorvidas pelo orçamento corrente da Câmara Municipal.
Cumpre registrar que foi apresentado pedido de dispensa de parecer das Comissões Permanentes, subscrito pela Vereadora Ana Paula de Oliveira, com fundamento no art. 48, §7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, combinado com o art. 36, §2º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza honorífica da matéria e a proximidade da Sessão Solene de entrega dos títulos, prevista para o dia 30 de outubro de 2025.
Diante do exposto, determina-se a inclusão do presente projeto na pauta da próxima sessão ordinária, para deliberação acerca do pedido de dispensa de parecer das Comissões Permanentes e, caso o pedido seja aprovado pelo Plenário, que o projeto seja imediatamente submetido à votação única, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 15:11:04 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:Gabinete da Vereadora Ana Paula de Oliveira |
| Envio: 07/10/2025 15:11:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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