| Recebimento: 11/12/2025 10:47:28 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 241 dias, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 10:43:32 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/12/2025 10:43:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Eu, Eduarda Morais Sousa Xavier, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, certifico para os devidos fins que a proposição apresentada pelo Vereador Valter Nunes Cabral consistente em Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/2025, está sendo protocolada no Sistema Legislativo na forma de “Projeto de Lei”, em razão de o sistema não disponibilizar, até a presente data, funcionalidade específica para cadastro e tramitação de emendas legislativas.
Ressalto que tal procedimento se dá exclusivamente para fins de registro, numeração e autuação, permanecendo a proposição com a natureza jurídica de Emenda ao Projeto de Lei, devendo tramitar conforme o rito previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Assim, determino que a presente certidão seja juntada aos autos para esclarecimento e regularidade documental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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