| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 739837 dias, 6 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2026 09:58:08 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo e Publicar |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/07/2026 20:51:42 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 29 dias, 10 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2026 15:18:58 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/06/2026 09:15:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026, de autoria da Vereadora Ana Paula de Oliveira, foi submetido à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis, em Sessão Ordinária realizada em 08 de junho de 2026, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, observadas as formalidades regimentais.
E, para constar, lavro a presente certidão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 15:12:49 |
Fase: Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/06/2026 15:13:55 |
Ação: Encaminhado para Discussão e Votação Única
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 10:46:03 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 08/06/2026 11:35:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 08:56:18 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/05/2026 07:47:53 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 08:52:48 |
Fase: Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/05/2026 08:55:10 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebo os Projetos de Decreto Legislativo protocolizados nesta Casa de Leis, de autoria dos Vereadores, que dispõem sobre a concessão de Títulos de Cidadão/Cidadã Mantenopolitano(a).
Após análise preliminar desta Diretoria Legislativa, verifica-se, em tese, que as matérias estão acompanhadas das respectivas justificativas e atendem aos requisitos formais mínimos para regular tramitação legislativa.
Certifico, ainda, que não foi localizada, até a presente data, proposição legislativa concedendo honraria idêntica às pessoas homenageadas constantes nos referidos projetos, não havendo aparente duplicidade de concessão.
Diante disso, encaminhem-se os autos ao Plenário para leitura no Expediente da próxima Sessão, com posterior remessa às Comissões competentes para análise e emissão de parecer, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 08:38:29 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:Gabinete da Vereadora Ana Paula de Oliveira |
| Envio: 19/05/2026 08:38:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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