| Recebimento: 09/07/2026 10:19:57 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 31 dias, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 14:41:34 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 23/06/2026 11:48:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER JURÍDICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 13:54:08 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 13:54:29 |
Ação: Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Recebo os autos do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Vereador Denilson Paizante, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental para Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis/ES e dá outras providências.
Considerando a manifestação da Diretoria Legislativa, encaminho os presentes autos à Assessoria Jurídica desta Casa para análise e emissão de parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Após a emissão do competente parecer jurídico, retornem os autos a esta Presidência para as providências cabíveis, ficando desde já determinado o seu encaminhamento ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária subsequente e, posteriormente, às Comissões Permanentes competentes para apreciação e emissão de parecer.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 13:34:30 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/06/2026 13:53:26 |
Ação: Encaminhado para Análise
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Recebi os autos contendo o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Vereador Denilson Paizante, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental para Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis/ES e dá outras providências.
Em análise preliminar, verifica-se que a proposição encontra-se instruída com justificativa e atende aos requisitos formais necessários ao regular processamento legislativo.
Considerando que a matéria versa sobre a criação de programa a ser executado pelo Poder Executivo, com previsão de atribuições para órgãos da Administração Municipal e possíveis reflexos administrativos e orçamentários, esta Diretoria Legislativa sugere o encaminhamento dos autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.
Após a manifestação jurídica, retornem os autos ao Gabinete da Presidência para deliberação quanto ao prosseguimento do trâmite legislativo, com posterior inclusão da matéria em pauta para leitura em Plenário e encaminhamento às Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 13:34:01 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/06/2026 13:34:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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