| Recebimento: 27/07/2026 08:25:20 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 10:26:06 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo e Publicar |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/07/2026 21:16:10 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 79 dias, 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 09:12:10 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/03/2026 08:27:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador José Gomes Pires, foi submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, sendo aprovado em votação única por unanimidade de votos de todos os vereadores presentes.
Certifico, ainda, que a deliberação ocorreu em conformidade com as normas regimentais vigentes, não havendo votos contrários ou abstenções.
Por ser verdade, firmo a presente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 09:11:34 |
Fase: Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/03/2026 09:11:45 |
Ação: Encaminhado para Discussão e Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 09:54:54 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 20/03/2026 08:51:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 12:00:35 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/03/2026 18:28:51 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 11:58:02 |
Fase: Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/03/2026 12:00:18 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Processo nº 104/2026
Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026
Autoria: José Gomes Pires
Ementa: Concede Título de Cidadã Mantenopolitana
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa conceder o Título de Cidadã Mantenopolitana à Sra. Ingrydi Monteiro Damasceno, natural do Município de Mantena/MG, residente neste Município, conforme justificativa apresentada às fls. 02 e 03 dos autos .
A proposição encontra-se devidamente protocolada, registrada e autuada, acompanhada de justificativa que demonstra os relevantes serviços prestados pela homenageada ao Município de Mantenópolis/ES, especialmente no exercício da função pública junto à Câmara Municipal.
Em análise preliminar:
? A iniciativa é formalmente adequada, nos termos regimentais;
? A matéria é de competência exclusiva do Poder Legislativo;
? O projeto observa a técnica legislativa própria para Decreto Legislativo;
? A justificativa apresenta fundamentação suficiente acerca do mérito da homenagem.
Certifico, após consulta aos registros desta Casa de Leis, que não consta nos assentamentos da Câmara Municipal a concessão anterior de Título de Cidadã Mantenopolitana à Sra. Ingrydi Monteiro Damasceno, inexistindo, portanto, duplicidade de honraria.
Diante do exposto, estando a proposição formalmente regular,
OPINO pelo encaminhamento do presente Projeto de Decreto Legislativo à inclusão em pauta e tramitação perante o Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 11:57:14 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:Gabinete do Vereador José Gomes Pires |
| Envio: 02/03/2026 11:57:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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