Solicita providências quanto à análise e regularização do adicional de insalubridade aos servidores que exercem atividades de limpeza nas escolas municipais. Os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades escolares exercem atividades que os expõem diariamente a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, resíduos orgânicos e demais situações que podem caracterizar condições insalubres, conforme previsto na legislação trabalhista vigente. Em conversa informal com o Chefe do Poder Executivo, foi esclarecido que uma empresa especializada está sendo contratada para realizar os trâmites legais necessários, incluindo laudos técnicos e demais procedimentos exigidos em lei, a fim de garantir que o pagamento do adicional de insalubridade seja efetuado de forma correta, justa e dentro da legalidade, aos servidores que efetivamente fazem jus ao benefício. Diante disso, a presente indicação tem por objetivo reforçar a importância e a urgência da conclusão desse processo, assegurando o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores, que desempenham papel fundamental para a manutenção da saúde, higiene e bem-estar no ambiente escolar.

Euzeni Borges Soares Ker;

Tramitando

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