PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

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Projeto de Lei 8/2025

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Data de apresentação 10/09/2025 10:06:58

N° Processo 8/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 43

Ementa

“Dispões sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira mais outros itens e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte e dá outras providências”.

Autoria

Euzeni Borges Soares Ker;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 6 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2025 00:00:00	Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 6 horas, 46 minuto(s).}

03/10

Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS Prosseguir Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 8/2025

Histórico da Tramitação 311 Dia(s), 6 horas, 46 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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