| Recebimento: 12/01/2026 11:33:27 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2026 11:32:18 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/01/2026 11:33:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Trata-se do Processo Legislativo nº 754/2025, referente ao Requerimento nº 3/2025, de autoria do Vereador José Prata Filho, por meio do qual foram solicitadas informações ao Poder Executivo Municipal.
Considerando o recebimento da resposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício/PMM/GP nº 014/2026, devidamente anexada aos autos;
Considerando que a resposta foi regularmente entregue ao Vereador autor do requerimento, dando-se-lhe ciência formal do seu conteúdo;
Considerando que a finalidade do requerimento legislativo encontra-se integralmente atendida;
DETERMINO o arquivamento do presente processo, para fins de registro, controle interno e regular acompanhamento dos atos legislativos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 09:33:10 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/01/2026 11:32:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que foi recebida nesta Câmara Municipal de Mantenópolis/ES a resposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício/PMM/GP nº 014/2026, datado de 12 de janeiro de 2026, subscrito pelo Sr. José Paulo Zambi Filho, Coordenador da Fiscalização Municipal, em atendimento ao Requerimento nº 3/2025, de autoria do Vereador José Prata Filho, referente ao Processo Legislativo nº 754/2025.
Certifico, ainda, que a referida resposta, acompanhada da documentação anexa, foi devidamente entregue ao Vereador autor do requerimento, dando-se-lhe ciência formal do seu conteúdo.
Considerando tratar-se de processo de natureza legislativa, e estando atendida a finalidade do requerimento, encaminham-se os autos ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa, para conhecimento e posterior arquivamento, para fins de registro, controle interno e regular acompanhamento do feito.
E, para constar, lavra-se a presente certidão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 09:22:45 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/12/2025 09:33:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Requerimento, devidamente apresentado, apreciado e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis, foi regularmente encaminhado ao Prefeito Municipal, por meio de Ofício expedido pela Câmara Municipal de Mantenópolis, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis.
Dessa forma, opino pelo arquivamento do presente feito, para fins de organização, controle interno e regularização dos registros administrativos.
A presente certidão é lavrada para fins de registro, controle interno e regular acompanhamento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 08:17:43 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 07:41:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Requerimento foi devidamente lido, discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, durante a Sessão Ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, conforme registrado em ata própria.
Certifico, ainda, que, em razão de sua aprovação, o referido Requerimento segue encaminhado ao Prefeito Municipal, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.
E, para constar, lavra-se a presente certidão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:55:08 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 12:59:55 |
Ação: Incluir Proposição da Orem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Requerimento nº 3/2025 foi devidamente protocolado, encontra-se formalmente regular, atende às disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis, especialmente aos arts. 90 e 99, e versa sobre matéria de competência fiscalizatória do Poder Legislativo;
Considerando que a proposição preenche os requisitos legais e regimentais para apreciação pelo Plenário;
DETERMINO o encaminhamento do presente Requerimento para INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da próxima Sessão Plenária, para discussão e votação, nos termos regimentais.
Após deliberação em Plenário, adotem-se as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:54:50 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Gabinete do Vereador José Prata Filho |
| Envio: 17/12/2025 12:54:50 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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