| Recebimento: 06/08/2026 17:01:13 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei em Plenário |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 12:16:47 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/08/2026 12:17:58 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebo o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, de autoria do Vereador Léo do Tico, que denomina “Avenida Vereador Alcino Alves” o trecho urbano da Rodovia ES-164 compreendido entre os pontos 1 e 2 indicados no Anexo Único, e dá outras providências.
Encaminhem-se os autos à Diretoria Legislativa, para inclusão da proposição no expediente e realização de sua leitura em Plenário na próxima Sessão Ordinária.
Após a leitura, proceda-se ao regular prosseguimento da tramitação legislativa, com o encaminhamento da matéria à comissão competente para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 12:11:50 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/08/2026 12:16:23 |
Ação: Encaminhado para Análise
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, de autoria do Vereador Léo do Tico, que denomina “Avenida Vereador Alcino Alves” o trecho urbano da Rodovia ES-164 compreendido entre os pontos 1 e 2 indicados no Anexo Único, e dá outras providências.
Em análise administrativa e formal, verifica-se que a proposição está acompanhada de texto normativo, justificativa, assinatura eletrônica do autor e mapa de localização do trecho que se pretende denominar.
Quanto aos aspectos relacionados à delimitação territorial, à existência de denominação anterior para o trecho e à compatibilidade da proposição com a legislação municipal e estadual aplicável, tais matérias deverão ser examinadas oportunamente pela Comissão de Justiça e Redação de Leis e pelos demais órgãos competentes durante a tramitação legislativa.
Diante do exposto, encaminho os presentes autos ao Gabinete da Presidência, para conhecimento e providências quanto à leitura da proposição em Plenário e, posteriormente, ao regular prosseguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 11:30:16 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/08/2026 11:30:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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