| Recebimento: 28/01/2026 08:37:58 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:SECRETARIA |
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Tempo gasto: 193 dias, 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 10:47:53 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/01/2026 07:55:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 36 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi à juntada da Lei Municipal nº 1.855, de 19 de dezembro de 2025, devidamente sancionada, aos autos do Projeto de Lei nº 011/2025.
Certifico, ainda, que considerando o integral cumprimento da finalidade do presente feito, encaminho os autos para arquivamento, para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:54:14 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/12/2025 09:57:53 |
Ação: Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Autógrafo do Projeto de Lei nº 1.502/2025, devidamente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, nesta data, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Para constar, lavrei a presente certidão, que segue assinada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 12:31:02 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/12/2025 09:43:41 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue autógrafo de lei para ser encaminhado ao Poder Executivo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:41:51 |
Fase: Encaminhar Projeto para Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 12:42:04 |
Ação: Encaminhado para Elaboração do Autógrafo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 12:22:31 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/12/2025 12:31:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que a proposição foi submetida à segunda discussão e votação em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2025, pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
E, para que conste, lavro a presente certidão, que segue assinada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:05:47 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 10:14:03 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 09:18:16 |
Fase: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/12/2025 09:22:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que a proposição foi submetida à primeira discussão e votação em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2025, pelo Plenário da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES.
E, para que conste, lavro a presente certidão, que segue assinada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 16:46:49 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 16:48:13 |
Ação: Encaminhado para Primeira Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 07:44:44 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS |
| Envio: 12/12/2025 07:46:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 15:16:01 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei em Plenário |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/12/2025 10:38:11 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 15:10:19 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei para Leitura |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 15:10:29 |
Ação: Encaminhado para Leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 11:33:27 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 05/12/2025 14:25:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 10:45:36 |
Fase: Analisar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/12/2025 10:45:49 |
Ação: Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 10:44:13 |
Fase: Conferir Projeto e Emitir Certidão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 10:44:22 |
Ação: Encaminhado para Análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 10:42:50 |
Fase: Projeto de Lei Protocolado |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 10:42:50 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Eu, Eduarda Morais Sousa Xavier, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, em conformidade com as normas regimentais, certifico para os devidos fins que o Processo Legislativo nº 680/2025, referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria da mesa diretora, cujo objeto é “Autorizar a contratação de servidores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público no ano de 2026”, apresentou erro de tramitação no sistema eletrônico, ocasionando registro indevido de fases processuais.
Certifico, ainda, que não houve emissão de parecer jurídico relativamente a essa tramitação incorreta, tratando-se apenas de avanço automático gerado pela falha operacional do sistema.
Diante disso, procedo ao novo protocolo do Projeto de Lei, para que sua tramitação ocorra de forma regular, iniciando-se novamente pelas etapas previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Por ser verdade, firmo a presente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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