PROCESSO - 616/2025
Projeto de Lei do Executivo - 20/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 20/2025 30/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Projeto de Lei Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 3 - Conferir Projeto e Emitir Certidão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 4 - Analisar Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 6 - Encaminhar Projeto de Lei para Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 7 - Leitura do Projeto de Lei em Plenário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 9 - Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 10 - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 11 - Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 12 - Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 13 - Encaminhar Projeto de Lei Rejeitado em Segunda Discussão para Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026

PROCESSO - 616/2025
Projeto de Lei do Executivo - 20/2025

ASSINATURAS (1)

Eduarda Morais Sousa Xavier
Assinado eletronicamente em: 30/10/2025 08:58:22