PROCESSO - 758/2025
Projeto de Lei - 17/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 17/2025 18/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2025
- 2 - Projeto de Lei Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 3 - Conferir Projeto e Emitir Certidão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 4 - Analisar Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 6 - Encaminhar Projeto de Lei para Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 7 - Leitura do Projeto de Lei em Plenário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 9 - Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 10 - Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 11 - Encaminhar Projeto de Lei para Segunda Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026

PROCESSO - 758/2025
Projeto de Lei - 17/2025

ASSINATURAS (1)

Denilson Paizante da Silva
Assinado eletronicamente em: 18/12/2025 10:17:27