PROCESSO - 31/2026
Requerimento - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 2/2026 30/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2026
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 3 - Conferir Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 4 - Discussão e Votação Única
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 5 - Andamento de Processo Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 6 - Andamento de Processo Legislativo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026

PROCESSO - 31/2026
Requerimento - 2/2026

ASSINATURAS (1)

José Prata Filho
Assinado eletronicamente em: 30/01/2026 09:30:27