PROCESSO - 208/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026 16/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2026
- 2 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 3 - Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 4 - Leitura do Projeto de Decreto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 6 - Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 7 - Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Elaborar Decreto Legislativo e Publicar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026

PROCESSO - 208/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Reis Marques
Assinado eletronicamente em: 16/04/2026 12:17:25