PROCESSO - 270/2026
Projeto de Lei do Executivo - 19/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 19/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/05/2026
- 2 - Projeto de Lei Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Conferir Projeto e Emitir Certidão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Analisar Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 6 - Encaminhar Projeto de Lei para Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 7 - Leitura do Projeto de Lei em Plenário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 9 - Encaminhar Projeto de Lei para Primeira Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026

PROCESSO - 270/2026
Projeto de Lei do Executivo - 19/2026

ASSINATURAS (1)

Eduarda Morais Sousa Xavier
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 11:52:36