PROCESSO - 281/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026 14/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2026
- 2 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 3 - Conferir Projeto de Decreto e Emitir Certidão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Leitura do Projeto de Decreto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Decreto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 6 - Encaminhar Projeto de Decreto para Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 7 - Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 8 - Elaborar Decreto Legislativo e Publicar
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026

PROCESSO - 281/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026

ASSINATURAS (2)

Denilson Paizante da Silva
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 09:38:49
Martim Junior Tavares
Assinado eletronicamente em: 14/05/2026 09:21:42