Competência Principal: Opinar sobre processos de realização de obras e serviços prestados pelo Município.

Atribuições Específicas:

• Obras e serviços do Município;
• Atividades de Autarquias e entidades Para-Estaduais;
• Serviços de Concessionárias no âmbito Municipal;
• Fiscalização do plano de desenvolvimento do Município.

Importância para o Município: Esta comissão é fundamental para garantir que a infraestrutura municipal seja adequada e que os serviços públicos funcionem com eficiência. Ela fiscaliza desde a construção e manutenção de escolas, postos de saúde, praças e ruas, até a qualidade dos serviços essenciais como coleta de lixo, iluminação pública e transporte. Ao acompanhar o trabalho de autarquias e concessionárias, a comissão assegura que empresas responsáveis por serviços como água, energia elétrica e telefonia prestem atendimento adequado à população. Através da fiscalização do plano de desenvolvimento municipal, controla se o crescimento da cidade está ocorrendo de forma ordenada e sustentável. Dessa forma, a comissão atua como guardiã da qualidade de vida urbana, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados em obras necessárias e que os serviços essenciais cheguem a todos os cidadãos com qualidade e eficiência.