Melhore sua busca

  Lei Ordinária 402/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 381, de 30/11/1978, em cumprimento às determinações contidas no decreto Lei nº 1.704 de 23/10/79.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1980

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária381/1978 30/11/1978Alteraincisos I, II e III do artigo 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.