Ementa: Autoriza Subvenção à Sociedade Beneficente São Vicente de Paula de Mantenópolis-ES e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/1986 18/06/1986AlteraArt. 1º

Sobre

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Legislação