Ementa: MODIFICA A POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária623/1993 29/12/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária462/1985 28/10/1985Alterasalários dos servidores públicos Municipais inclusive inativos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária645/1994 25/03/1994Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação