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  Lei Ordinária 708/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 650/94, DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANTENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999Mencionaartigo 213
Lei Ordinária693/1995 28/12/1995Menciona
Lei Ordinária650/1994 29/08/1994Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária833/2001 10/04/2001Alteraartigo 31
Lei Ordinária751/1998 06/03/1998AlteraArt. 49 e Art. 69

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