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  Lei Ordinária 746/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA, DISPÕE SUA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1998

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/1997 24/09/1997Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1999 14/01/1999AlteraArt. 3º

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