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  Lei Ordinária 897/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.002/2005 21/06/2005AlteraInciso IX do Parágrafo Único do Artigo 86

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