Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.111/2007 que autorizou permuta de uma área de terras deste município, no Distrito de São José.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.111/2007 21/05/2007AlteraArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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