Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.133/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Regula o cumprimento da Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2007

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.