Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 74 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997AlteraArt. 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução156/2017 06/03/2017Revoga Totalmente

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