Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.418/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE EXCEDENTES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2011 21/12/2011MencionaExercícios de 2012
Lei Ordinária1.284/2010 27/12/2010MencionaExercícios de 2011
Lei Ordinária1.239/2009 10/12/2009MencionaExercícios de 2010
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006MencionaInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis/ES - IPASMA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.504/2015 24/09/2015Alterainciso “IX” do artigo 37

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.