Ementa: AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/2009 29/10/2009MencionaAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.458/2014 18/02/2014Menciona

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