Ementa: AUTORIZA ADEQUAÇÃO SALARIAL DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS, EFETIVOS (ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS) E DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/2013 03/09/2013Menciona
Lei Ordinária1.440/2013 03/09/2013AlteraVencimentos do cargo de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Plantonista
Lei Ordinária1.320/2011 10/05/2011AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.233/2009 29/10/2009AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002AlteraTABELA SALARIAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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