Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2013-LDO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.434/2013 05/08/2013Altera§ 2º do Art. 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação