Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 14 DE MAIO DE 2013 E A RESOLUÇÃO Nº 0145, DE 23 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.419/2013 14/05/2013Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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