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  Lei Ordinária 1.462/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999MencionaAnexo do quadro permanente de funcionários
Lei Ordinária782/1999 12/04/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiMédico Plantonista I e Médico Plantonista II no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Mantenópolis; as especificações essenciais correspondentes ao cargo de MÉDICO PLANTONISTA - PA
Lei Ordinária1.320/2011 10/05/2011AlteraANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.487/2015 20/03/2015Altera“caput” do artigo 1.º e o artigo 2.º

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