Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1999 18/05/1999Alteravencimentos dos empregos públicos de provimento efetivo, mesmo em caráter temporário, aposentados e de comissão da Câmara Municipal de Mantenópolis

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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