Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.505/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.477/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2014 30/10/2014Inclui§ 3º do Art. 1º
Lei Ordinária1.477/2014 30/10/2014AlteraArt. 1.º, inciso “I”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.