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  Lei Ordinária 1.544/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.501/2015 24/09/2015Altera
Lei Ordinária1.403/2013 18/02/2013Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução160/2019 31/05/2019MencionaArts. 3º e 4º; art. 10 e anexo I

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